O relator especial das Nações Unidas sobre o terrorismo e os direitos humanos conclui que as políticas de migração que constroem cercas, se empenham em operações de repressão, criminalizam a migração irregular e abandonam os compromissos jurídicos internacionais com os refugiados, levam ao acesso restrito a território seguro e aumentam a migração fora da alçada do Estado, particularmente pelos traficantes.

Para Ben Emmerson, essas restrições, inclusive, abrem espaço para as ações terroristas.  “Políticas de migração excessivamente restritivas introduzidas por conta de preocupações com o terrorismo não são justificadas e podem de fato ser prejudiciais à segurança do Estado”, alertou.

Apresentando um relatório sobre o impacto das medidas antiterroristas sobre os direitos humanos dos migrantes e dos refugiados, Emmerson mostrou que “embora não haja evidências de que a migração conduza a um aumento da atividade terrorista, políticas migratórias restritivas ou que violem os direitos humanos podem de fato criar condições propícias ao terrorismo”.

“Na política vigente em torno da migração, vimos uma tendência de medidas antiterroristas estarem ligadas à gestão dos fluxos transfronteiriços”, disse ele. “Esta tendência é baseada na percepção de que os terroristas aproveitam os fluxos de refugiados para realizar atos de terrorismo, ou que os refugiados são de alguma forma mais propensos à radicalização do que outros”.

“Essa percepção é analiticamente e estatisticamente infundada e deve mudar”, ressaltou o especialista em direitos humanos.

Ele lembrou que, em 2015, o número total de deslocados em todo o mundo atingiu 65,3 milhões. “Mesmo com as tentativas em curso para chegar a uma solução nos conflitos sírios, é provável que vejamos um fluxo contínuo de refugiados para além dos atuais níveis recordes.”

“O que está claro é que as políticas que respeitam os direitos humanos, a justiça e a prestação de contas, e que manifestam os valores sobre os quais a democracia é fundada, são um elemento essencial de políticas efetivas de contraterrorismo”, observou Emmerson. “Quanto mais nos afastamos disso, mais cedemos aos grupos terroristas.”

O estudo do especialista recomenda que os estados reconheçam que a grande maioria das pessoas que fogem da Síria e outras regiões afetadas é de vítimas de terrorismo e não devem, portanto, ser estigmatizadas como possíveis terroristas. O documento pede igualmente aos governos que respeitem os direitos fundamentais dos migrantes e adverte que as operações de imobilização e a detenção de migrantes violam os direitos humanos e as obrigações do Estado em relação ao direito internacional dos refugiados.

“Estamos aqui hoje para corrigir a percepção errada de que o direito internacional dos refugiados é um obstáculo quando se trata de abordar questões de segurança”, disse Emmerson. “Na verdade, interessa a todos proteger os refugiados e lhes dar a oportunidade de criar um futuro melhor para si e suas famílias. É também a coisa certa a fazer.”

Edição - Roseli Rossi Lara - Rede Scalabriniana de Comunicação - ONU