A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Agência da ONU para as Migrações (OIM) pedem uma abordagem colaborativa para responder melhor aos movimentos mistos de pessoas refugiadas e migrantes nas Américas. O ACNUR e a OIM saúdam as iniciativas positivas para expandir o reassentamento e outras vias de acesso regular na região. No entanto, expressam preocupação com as novas restrições que afetam o acesso à solicitação da condição de refugiado após a tão esperada suspensão da ordem de saúde pública do Título 42 pelos Estados Unidos.
Embora o número de pessoas que se aproximam da fronteira dos EUA tenha aumentado nos últimos anos, a maioria das pessoas em situação de mobilidade humana nas Américas continua sendo acolhida por países latino-americanos. Nenhum país pode resolver os desafios dos movimentos de refugiados e migrantes isoladamente. O progresso efetivo só pode ser alcançado por meio de esforços conjuntos para abordar as causas do deslocamento forçado e da migração irregular; apoiar as comunidades que acolhem a maioria das pessoas deslocadas; fornecer acesso a procedimentos de solicitação da condição de refugiado justos e eficientes e outros mecanismos legais de permanência; e facilitar o acesso a rotas seguras e regulares como alternativas a viagens perigosas.
Uma resposta mais eficaz exige um esforço colaborativo dos Estados e outras partes interessadas para expandir o acesso à proteção e asilo e aos caminhos regulares de migração, ao mesmo tempo em que fortalece as soluções.
A iniciativa dos Estados Unidos para expandir o reassentamento de refugiados e outras rotas de acesso regular é um passo positivo que pode oferecer alternativas reais para pessoas desesperadas que arriscam suas vidas para encontrar segurança e soluções. Facilitar e expandir o acesso ao reassentamento, reunificação familiar, patrocínio humanitário e programas de mobilidade laboral pode salvar vidas e proteger as pessoas do tráfico, contrabando e outras formas de violência. Se geridos de forma adequada, podem também apoiar as economias nacionais que enfrentam escassez de mão-de-obra. O ACNUR e a OIM estão prontos para redobrar seus esforços para trabalhar com todos os países e mecanismos regionais existentes para tornar isso uma realidade. No entanto, a expansão do reassentamento e outras vias regulares não podem substituir a responsabilidade dos Estados de garantir o acesso das pessoas ao território e aos procedimentos de solicitação da condição de refugiado.
As restrições que impedem o exercício do direito humano fundamental de solicitar a condição de refugiado são inaceitáveis e contrárias às obrigações internacionais dos Estados. A nova regra adotada pelo governo dos Estados Unidos que restringe o acesso de solicitantes da condição de refugiado que cheguem irregularmente, após transitar por outro país, é incompatível com os princípios do direito internacional dos refugiados.
O ACNUR e a OIM destacam também que qualquer acordo entre Estados sobre retornos – incluindo o retorno de solicitantes da condição de refugiado a um terceiro país – deve garantir que o princípio da não-devolução/deportação seja respeitado, ou seja, a proibição de retorno forçado onde suas vidas e segurança estão em risco. As devoluções só devem ocorrer seguindo o devido processo e com as salvaguardas necessárias, de acordo com as obrigações dos Estados sob o direito internacional.
Os desafios que a região das Américas enfrenta exigem uma cooperação visionária, inovadora e baseada em princípios entre todas as partes interessadas, com base no direito internacional e na solidariedade genuína, para promover a proteção e soluções para as pessoas refugiadas e migrantes, de acordo com o Pacto Global sobre Refugiados, o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, e a Declaração de Los Angeles sobre Migração e Proteção.
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ACNUR