Por meio do Decreto nº 11.809, assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado no Diário Oficial da União, o governo brasileiro oficializou a promulgação do acordo entre a República Federativa do Brasil e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) para o estabelecimento e funcionamento do escritório da organização no país.
Conhecido como “Acordo de Sede”, o documento foi firmado em 19 de fevereiro de 2018, quando o Alto Comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi, esteve em Brasília para as consultas regionais sobre o Pacto Global para Refugiados. Por meio do Decreto Legislativo nº 8, de 17 de março de 2021, que entrou em vigor em 24 de junho de 2021, o Congresso Nacional também já havia aprovado o texto.
O documento, que permanece atual, destaca a cooperação entre o Brasil e o ACNUR para a proteção internacional e assistência humanitária em favor das pessoas refugiadas e de outras populações sob o mandato do ACNUR, como as solicitantes da condição de refugiado e apátridas.
Com a promulgação, o governo acolhe oficialmente o estabelecimento e manutenção do escritório do ACNUR no país, reforçando o compromisso conjunto para enfrentar desafios humanitários e buscar soluções permanentes para questões relacionadas ao deslocamento forçado.
A oficialização do acordo ainda fortalece o comprometimento do Brasil com a comunidade internacional na promoção dos direitos humanos e na busca por soluções duradouras para as pessoas em situação de deslocamento forçado.
“Cinco anos depois da assinatura do Acordo de Sede, o Brasil segue comprometido com a proteção internacional de pessoas deslocadas de maneira forçada. Esse documento garante o pleno funcionamento do escritório do ACNUR no país, e nos permite seguir desempenhando nossas funções na oferta de assistência humanitária e na busca por integração local para as pessoas que chegam aqui para reconstruírem suas vidas após guerras, conflitos, perseguições e violações de direitos humanos”, afirma o representante do ACNUR no Brasil, Davide Torzilli.
Sobre o ACNUR
A Agência da ONU para Refugiados é uma organização global dedicada a salvar vidas, proteger direitos e construir um futuro melhor para pessoas forçadas a deixar suas casas devido a conflitos e perseguições. Lideramos a ação internacional para proteger pessoas refugiadas, deslocadas à força e apátridas.
Prestamos assistência que salva vidas, ajudamos a proteger os direitos humanos fundamentais e desenvolvemos soluções que garantem que as pessoas tenham um lugar seguro para chamar de lar, onde possam construir um futuro melhor. Também trabalhamos para garantir que os apátridas recebam uma nacionalidade.
Trabalhamos em mais de 130 países, usando nossa experiência para proteger e cuidar de milhões de pessoas. Mais informações estão disponíveis em www.acnur.org.br e nas redes sociais @ACNURBrasil.
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