Uma criança brinca em um centro comunitário para pessoas deslocadas em Honduras. O Plano de Ação do Brasil orientou um progresso substancial na proteção e na integração de refugiados e apátridas na América Latina e no Caribe. © ACNUR/Santiago Escobar-Jaramillo
A despeito do aumento sem precedentes de pessoas deslocadas à força, dos desafios socioeconômicos decorrentes da recuperação da pandemia de COVID-19 e dos impactos devastadores da mudança climática sobre a mobilidade humana na América Latina e no Caribe, os países da região fizeram progressos substanciais na proteção e na integração de pessoas refugiadas e apátridas na última década.
O relatório sobre a implementação do Plano de Ação do Brasil (PAB), realizado pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em conjunto com o Governo do Brasil, identificou progressos concretos no fortalecimento dos sistemas de asilo, nas políticas de integração socioeconômica para pessoas deslocadas de forma forçada, no acesso a serviços de saúde e seguridade social e na prevenção e erradicação da apatridia em todo o continente. Tudo isso sob uma forte estrutura de cooperação, coordenação e solidariedade entre os países.
O plano de ação foi adotado em 2014 por 28 Estados e territórios da América Latina e do Caribe, no marco do 30º aniversário da Declaração de Cartagena sobre Refugiados de 1984.
O relatório final sobre sua implementação será apresentado em 12 de dezembro, coincidindo com a reunião dos países da região em Genebra para comemorar o 40º aniversário da Declaração de Cartagena e anunciar o Processo Cartagena+40: uma série de consultas lideradas pelo Chile que será concluída até o fim de 2024 com a criação de um novo e consensual plano estratégico regional para a próxima década sobre proteção e soluções internacionais.
Esse processo será uma contribuição significativa da América Latina e do Caribe para o 2º Fórum Mundial sobre Refugiados, que será realizado em Genebra de 13 a 15 de dezembro.
“O Plano de Ação do Brasil estabeleceu um roteiro para a década de 2014-2024 com base nos princípios de solidariedade, cooperação internacional e responsabilidade compartilhada. O plano tem sido essencial para lidar com os movimentos mistos de pessoas refugiadas e migrantes, fornecendo proteção e soluções para essas populações”, afirma o Diretor Regional do ACNUR para as Américas, José Samaniego, lembrando que o PAB incluiu os países do Caribe e do Norte da América Central como parte do Processo de Cartagena.
Na área de proteção, o Plano de Ação do Brasil melhorou a qualidade dos sistemas de asilo na América Latina e no Caribe, que incorporou avanços tecnológicos, como a digitalização dos procedimentos para aumentar sua eficiência, e deu maior atenção às necessidades específicas das pessoas que buscam proteção internacional em relação a gênero, idade e diversidades – inclusive para crianças e adolescentes.
Impulsionados pelo plano, os países adotaram processos de regularização massivos, mecanismos de proteção temporários ou complementares (como vistos humanitários) e descentralizaram seus escritórios para permitir uma atenção mais eficaz, abrangente e rápida às pessoas refugiadas, bem como para identificar e atender às suas necessidades de proteção internacional.
Com base nas premissas do plano, os países facilitaram o acesso de pessoas refugiadas e solicitantes de asilo à seguridade social e à assistência médica pública gratuita (inclusive durante a pandemia de COVID-19), garantindo o direito ao trabalho formal e promovendo estratégias de realocação interna para oferecer melhores oportunidades de emprego e integração econômica e social. As Cidades Solidárias se multiplicaram na região, enquanto os programas de reassentamento foram mantidos e fortalecidos, inclusive por meio de mecanismos híbridos entre os setores público e privado (como o patrocínio comunitário).
A erradicação da apatridia, incorporada de forma inovadora ao Processo de Cartagena pelo Plano de Ação do Brasil, também registrou um progresso significativo. Vários países da América Latina e do Caribe aderiram às Convenções sobre Apatridia ou adaptaram suas regulamentações às normas internacionais de direitos humanos, criando legislação e procedimentos específicos para reconhecer a apatridia e facilitar a aquisição da nacionalidade de pessoas apátridas.
A cooperação regional foi intensificada, com a criação de mecanismos como o Processo de Quito, a Plataforma de Coordenação Interagencial para Refugiados e Migrantes (R4V), a Estrutura Regional Integrada para Proteção e Soluções (MIRPS) e as Consultas de Migração do Caribe (CMC). Por meio dos 100 Pontos de Brasília, um documento derivado do PAB, a região fez contribuições concretas para o Pacto Global sobre Refugiados de 2018. A região também contribuiu para a elaboração da Declaração de Los Angeles sobre Migração e Proteção (2022).
“As iniciativas inovadoras e pragmáticas geradas pelo Plano de Ação do Brasil inspirarão os países da América Latina e do Caribe a avançar ainda mais na próxima década por meio do Plano de Ação do Chile, confirmando a tradição histórica da região de solidariedade, proteção e soluções para pessoas refugiadas e deslocadas”, conclui o Diretor Regional do ACNUR para as Américas, José Samaniego.
O processo Cartagena+40:
Por ocasião do próximo Fórum Global sobre Refugiados, o Chile, o Brasil e a Colômbia organizarão um evento para comemorar o 40º aniversário da Declaração de Cartagena. O principal objetivo será apresentar o relatório final de implementação do Plano de Ação do Brasil e iniciar um novo processo de consulta, liderado pelo Chile, para chegar a um acordo sobre um novo plano estratégico regional para a próxima década. Dessa forma, os países da América Latina e do Caribe se comprometerão a trabalhar juntos para a adoção de uma Declaração e de um Plano de Ação regional que incorpore as prioridades do Pacto Global sobre Refugiados. Esse evento de alto nível ocorrerá na terça-feira, 12 de dezembro de 2023, das 10h00 às 11h30 (horário de Brasília), e poderá ser acompanhado ao vivo em https://webtv.un.org/en.