A cartilha para Migrantes, Imigrantes e Refugiados foi lançada em Americana, nesta segunda-feira (19), com o objetivo de facilitar o acesso às informações sobre os serviços e políticas públicas para este público-alvo e profissionais da rede socioassistencial. O lançamento ocorreu no Teatro Municipal Lulu Benencase com a presença de autoridades e representantes dos municípios das regiões metropolitanas de Campinas e Piracicaba.
A cartilha traz informações e orientações sobre a legislação no Brasil, como se registrar, regularização dos documentos, repatriação voluntária, reassentamento e integração local, saúde, educação e direitos ao trabalho decente, tráfico de pessoas, contrabando e trabalho escravo, além de endereços e telefones de contato para atendimentos, apoio, serviços e denúncias.
“Agradeço e parabenizo a todos os envolvidos neste trabalho, pois a união de esforços foi fundamental para a realização desta cartilha. O prefeito Chico Sardelli, desde o início da nossa gestão, junto com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e apoio de todas as secretarias municipais, mantém este olhar para os migrantes, imigrantes e refugiados. Com a parceria de todos, este projeto vai se expandir também para outros municípios. E Americana está à disposição. Eu digo que todos os imigrantes que estão em nossa cidade são cidadãos americanenses”, disse o vice-prefeito Odir Demarchi, que representou o prefeito Chico Sardelli no evento.
O conteúdo da cartilha foi produzido pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio do programa de Atenção e Promoção dos Direitos Humanos de Migrantes, Imigrantes e Refugiados (MigraRe), com a participação da Secretaria de Comunicação e Tecnologia de Informação. A publicação do material foi custeada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região.
O trabalho ocorreu em parceria com a Rede de Promoção do Trabalho Decente para Imigrantes, composta por representantes dos municípios das regiões metropolitanas de Campinas e Piracicaba, Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Defensoria Pública da União, Ministério do Trabalho e Emprego, Instituto do Trabalho Decente, Unicamp e ONG Visão Mundial.
“Hoje é um dia muito feliz para a cidade de Americana. Este trabalho vem sendo colocado de forma especial para os imigrantes, numa ação conjunta, priorizando as políticas públicas de atendimento para alcançar este público, proporcionando o acesso aos serviços públicos, a inclusão, para que os imigrantes possam viver com dignidade em nossa cidade”, disse a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Juliani Hellen Munhoz Fernandes.
A coordenadora da Política de Atenção aos Migrantes, Imigrantes e Refugiados e Comitê MigraRe, Marilza de Jesus Morais Silva, também reforçou a importância da cartilha e a distribuição na região. “Será uma ferramenta importante para a inclusão dos imigrantes e para a construção da rede regional. Nessa primeira etapa, foram confeccionadas 13 mil cartilhas em português e, posteriormente, mais 13 mil serão traduzidas nos idiomas Inglês, Francês, Espanhol e Crioulo Haitiano pelo Instituto de Estudos de Linguagem da Unicamp. Serão distribuídas para os municípios e órgãos representativos da sociedade civil que compõem a rede, órgãos públicos e sociedade civil e MPT, que irão distribuir nas capacitações da rede”, explicou Marilza.
O vereador Lucas Leoncine enalteceu o pioneirismo da ação em prol dos imigrantes. “O lançamento da cartilha é uma iniciativa pioneira que promove a garantia dos direitos dos imigrantes. Agradeço, em nome dos vereadores, o prefeito Chico, vice Odir, o Ministério Público do Trabalho, todos os participantes, pelo excelente trabalho”.
Para o procurador do MPT e coordenador regional do combate ao trabalho escravo, Marcus Vinícius Gonçalves, o lançamento da cartilha já demonstra o trabalho de Americana neste sentido. “A rede nasceu para atuar neste foco, que é fomentar o trabalho decente, uma sinergia de esforços fundamental para alcançarmos os objetivos para a implementação das políticas públicas. O MPT conseguiu recursos de acordos judiciais, entre outros, para poder custear a cartilha, fruto de muitas mãos, para que efetivamente possamos levar aos estrangeiros informações e conhecimento sobre várias questões, retirando-os da situação de vulnerabilidade”, afirmou.
O defensor público federal Ricardo Kifer Amorim, representante da Defensoria Pública da União na Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-SP), destacou o papel da fiscalização no combate ao trabalho escravo. “Ano passado, fiscalizamos 66 cidades, uma medida importante que vem de encontro com o trabalho da assistência social. São ações que integram a população de imigrantes. A Rede do Trabalho Decente é uma iniciativa muito boa e a cartilha é uma ação excelente para que possamos seguir nesta luta e inserir as pessoas que sofreram com o trabalho escravo”, argumentou.
O programa MigraRe foi reconhecido pelo superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo, Marcus Alves de Mello. “Fiquei muito feliz por tudo que vi aqui em Americana. A iniciativa da criação do programa MigraRe é muito bem-sucedida. O combate à exploração infantil e ao trabalho escravo é o dever de toda a sociedade, assim como a conscientização sobre os direitos dos imigrantes, migrantes, refugiados e de todos os trabalhadores. Precisamos desenvolver uma sociedade justa, humana. Parabenizo Americana pela vanguarda e espero que esta ação se espalhe para todos os municípios”.
Também participaram do lançamento os secretários Leon Botão (Comunicação e Tecnologia da Informação) e Rafael de Barros (Desenvolvimento Econômico), a secretária de Desenvolvimento Social de Piracicaba, Euclidia Maria Fioravante, o secretário de Desenvolvimento Social de Capivari, Luiz Antonio Piazza, o gestor de Direitos Humanos da Prefeitura de Campinas, Sergio Max Almeida Prado, o coordenador de Políticas Públicas e Igualdade Racial da Prefeitura de Campinas, Marcelo Rezende, o coordenador estadual de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo, Paulo Roberto Warlet da Silva, a professora doutora Ana Cecília Cossi Biazon, docente do Departamento de Linguística Aplicada do Instituto de Estudos da Linguagem da Unicamp, entre outros convidados.
Ações desenvolvidas
Em 2023, as ações da rede regional avançaram com a agenda mensal de reuniões para a discussão sobre o enfrentamento do trabalho escravo, tráfico de pessoas e capacitação de profissionais.
Com a participação do Instituto de Estudos de Linguagem (IEL) da Unicamp, foi realizado em Americana o primeiro módulo do Curso de Língua Portuguesa para o Acolhimento de Imigrantes, promovido pelas secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos e de Educação.
Desde 2022, também foram implementadas as políticas públicas de atendimento e inclusão com a criação do Programa MigraRe. Houve capacitações em conjunto com a Secretaria de Justiça, foi promovida a 1ª Feira de Serviços para Imigrantes e Refugiados, a Inclusão Produtiva e Oportunidades de Trabalho, Interpretação e tradução com parceria do IEL, produzidos materiais orientativos, entre outras ações.
Segundo a diretora de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Americana, Beatriz Betoli Bezerra, houve um crescimento da população imigrante no município. “Em 2021, eram 436 imigrantes considerando a base de dados do Cadastro Único e, em 2023, 772. Americana é a segunda maior cidade da região de Campinas que recebe imigrantes, a maioria bolivianos, venezuelanos e haitianos. O MigraRe foi uma estratégia do município para atender essa demanda, com o propósito de acolher este público para que consigam se integrar”, observou.
As ações buscam a inclusão, interação, inserção no mercado de trabalho e o combate às situações de exploração e violação de direitos.
Texto: Daniela Alves (MTb 23.611)
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