Foto: Banco de Imagem/ MJSP
De janeiro de 2023 a agosto de 2024, o Brasil concedeu 64.814 vistos temporários e autorizações de residência a pessoas vindas de países do Sul global. A regularização da estadia desses migrantes no País foi possível graças ao Acordo de Residência para Cidadãos do Mercosul e Estados Associados (Decreto nº 6.975/2009) e à portaria elaborada conjuntamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) nº 40/2023.
“As medidas representam um esforço, por parte do Estado brasileiro, para acolher e promover a integração desses migrantes em território nacional”, explica a diretora de Migrações do MJSP, Luana Medeiros.
Tanto o acordo do Mercosul quanto a portaria interministerial foram construídos a partir da instituição da Lei de Migrações (Lei nº 13.445/2017), criada para controlar a entrada de nativos de outros países no Brasil que, até então, era precária e tinha como foco somente a segurança nacional, e não a promoção de direitos.
A criação de instrumentos regulatórios é fundamental para garantir o acesso de migrantes a serviços públicos básicos, como saúde e educação; oferecer condições para eles conquistarem emprego e renda; e contribuir para o desenvolvimento nacional.
Acordo do Mercosul
Do total de 64.815 concessões, 63.071 são vistos temporários de migrantes do acordo do Mercosul (Decreto nº 6.975/2009). Foram beneficiados nacionais de países-membros e associados, como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. A Bolívia é o país com maior quantidade de pessoas registradas (25.411).
- Registro Migrantes Acordo Mercosul
Para obter a residência temporária por dois anos no Brasil, é preciso apresentar documentos básicos, como passaporte válido, certidão de antecedentes criminais e comprovante de nacionalidade. Após esse período, é possível solicitar a residência permanente, desde que cumpridos os requisitos legais.
Portaria Interministerial
Em 2023, a legislação vigente possibilitou a assinatura da Portaria Interministerial do MJSP e do MRE nº 40. O instrumento regulamentou o visto temporário e a autorização de residência de 1.743 nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa até agosto deste ano. Foram contemplados Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Essas concessões estão inclusas no total de 64.814 regularizações promovidas pelo Governo Federal desde janeiro de 2023.
- Registro Migrantes Portaria 40
Os angolanos são os que tiveram maior quantitativo de regularização migratória de janeiro de 2023 a agosto de 2024. Em segundo lugar, estão os portugueses, com 571. Em terceiro, os nacionais de Guiné-Bissau, com 208 pessoas. A regularização permite que essas pessoas permaneçam no Brasil de forma segura e digna, além de contribuir para uma política migratória inclusiva e solidária.
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