ACNUR realiza treinamento para agentes de proteção da aviação civil no Aeroporto de Guarulhos

As demandas específicas e os direitos de pessoas refugiadas e solicitantes de asilo em aeroportos, assim como o cuidado no atendimento a quem chega ao Brasil por meio de voos comerciais internacionais estiveram entre os temas de treinamento realizado nesta terça-feira, 11, em Guarulhos (SP). A atividade, que incluiu palestra da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), foi promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em articulação com os diversos órgãos que compõem o Grupo de Trabalho para Soluções Humanitárias e Solidárias a Migrantes Inadmitidos no Aeroporto de Guarulhos (GT GRU). Cerca de 70 agentes de proteção da aviação civil (APACs) e funcionários de companhias aéreas atuantes no Aeroporto Internacional de Guarulhos receberam a formação.

Profissionais do ACNUR, do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM) da prefeitura de Guarulhos e das ONGs Missão Paz e Caritas Arquidiocesana de São Paulo apresentaram dados relacionados ao atendimento humanizado de viajantes e solicitantes de asilo. Foram debatidos os direitos das pessoas refugiadas e migrantes, o histórico de atuação no aeroporto de Guarulhos e os fluxos de atendimento estabelecidos. Também foram compartilhadas experiências de atendimento e pontos de atenção ao lidar com diferentes culturas. O curso contou, ainda, com palestras sobre cuidados sanitários e de saúde, ministradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo posto de atendimento médico do aeroporto.

“Esse curso foi motivado pela dificuldade que identificamos no tratamento com os passageiros inadmitidos no aeroporto. O aeroporto é local de passagem, e profissionais não são treinados para lidar com essa situação e com as decorrências dessa estadia prolongada de pessoas que chegam com outras culturas, com outros hábitos, e com a possibilidade de chegarem com alguns patógenos que não temos no Brasil. Muitas dessas pessoas chegam buscando asilo porque sofrem perseguição em seus países, fogem de regimes autoritários, de guerras. São pessoas que chegam aqui extremamente fragilizadas”, afirmou o gerente técnico de Segurança Cibernética e Facilitação do Transporte Aéreo na ANAC, Werllen Lauton de Andrade.

“Para esse curso, buscamos parceiros que lidam tanto com aspectos sanitários quanto aspectos humanitários, que são os dois campos que identificamos maior urgência de serem tratados. Treinando profissionais que lidam com esses passageiros e que participam do atendimento deles em algum momento e em algum nível, queremos que tenham as ferramentas tanto para se protegerem quanto para oferecerem um melhor atendimento”, completou Andrade.

Atendimento mais humanizado

“A gente trabalha todos os dias a partir do dever e da obrigação que temos como companhia aérea. O curso ajudou a resgatar o nosso lado humano, para a gente aprender também a identificar o que o outro precisa e prestar essa assistência com empatia”, destacou a supervisora operacional da Latam Dhyellen Santos de Oliveira. “O curso também nos dá um amparo, para saber quem buscar e a quem recorrer em casos que não estamos familiarizados. Essa troca de contatos e esse conhecimento dos procedimentos foram muito importantes”, completa.

O conhecimento sobre os fluxos e os contatos para solicitar auxílio também foram os pontos fortes destacados pela agente de proteção da aviação civil Maria Inez França Souza. Ela trabalha há nove anos no atendimento a pessoas inadmitidas no aeroporto de Guarulhos e destaca a necessidade de um olhar mais cuidadoso. “A gente acaba criando vínculos com as pessoas que ficam na área restrita. Já chegamos a ter 700 pessoas inadmitidas naquela área. Você não sabe o que aquela pessoa está passando, então é preciso se colocar no lugar dela”, afirma. “Foi bom a gente conhecer mais, conhecer as pessoas, saber dos números para onde podemos ligar quando precisamos de apoio, principalmente nos casos que a gente não sabe como atender.”

Ação em rede

De acordo com o associado de Proteção do ACNUR, William Laureano, o curso é uma ação fundamental e que completa as iniciativas conjuntas realizadas nos últimos anos para oferecer um atendimento digno e que respeite o direito das pessoas refugiadas, migrantes e solicitantes de asilo ao Brasil. “Essa formação foi muito importante para desmitificar alguns temas e compartilhar experiências entre profissionais, de diferentes funções, tanto das  companhias aéreas quanto das demais empresas e organizações em contato direto com as pessoas que chegam ao Brasil”, afirma. “Também foi fundamental para compartilhar canais de comunicação e de atendimento e fortalecer o contato entre esses diferentes profissionais, para que tenhamos melhorias no atendimento das pessoas que chegam, respeitando e garantindo o acesso a seus direitos.”

O Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, é o mais movimentado do Brasil. Em 2024, mais de 43,6 milhões de pessoas passaram pelo local. Apenas em janeiro de 2025, das mais de 4 milhões de pessoas que passaram pelo aeroporto, 1,4 milhões estavam em voos internacionais.

Desde 2014, com o aumento significativo na chegada de pessoas solicitantes de proteção internacional ao Brasil via Aeroporto Internacional de Guarulhos, o sistema de justiça, junto com ACNUR e organizações da sociedade civil, tem tomado medidas para garantir as devidas salvaguardas processuais para passageiros não admitidos. Juntos, esses diversos órgãos compõem o Grupo de Trabalho para Soluções Humanitárias e Solidárias a Migrantes Inadmitidos no Aeroporto de Guarulhos (GT GRU). Em 2015, um Acordo de Cooperação Técnica foi firmado pelo ACNUR, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Ministério da Justiça, Defensoria Pública da União e Secretaria de Assistência Social de Guarulhos (gestora do Posto Humanizado do aeroporto), com o objetivo de buscar, por meio de coordenação e cooperação, soluções humanitárias e solidárias para situações de pessoas inadmitidas – entre elas, a identificação das pessoas que precisam de proteção internacional.

O ACNUR também trabalha em parceria com a prefeitura de Guarulhos para fortalecer o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, localizado no aeroporto. O posto é responsável pelos encaminhamentos das pessoas refugiadas aos centros de acolhida, além de prestar informações sobre os direitos dessa população recém-chegada ao Brasil.

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