O material busca fortalecer mecanismos eficazes para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes
“O tráfico de pessoas é uma grave violação de direitos humanos, uma agressão absolutamente inaceitável. É um flagelo que preocupa não apenas o Brasil e a Europa, mas o mundo todo”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao lançar três publicações para fortalecer a assistência, a identificação e o encaminhamento de vítimas desse crime. A solenidade de apresentação do material ocorreu, nesta segunda-feira (24), no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).
Lewandowski destacou que, neste mês, foi firmado um acordo pioneiro entre a Polícia Federal e a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol), com o objetivo de reforçar o compromisso com o enfrentamento ao tráfico de pessoas em âmbito global. “Seguiremos empenhados nesse trabalho contínuo e incansável para proteger as vítimas, punir os responsáveis e garantir a defesa dos direitos fundamentais”, disse.
Foram apresentados o Guia Operativo de Assistência às Vítimas do Tráfico de Pessoas em Território Nacional , o Mapeamento de Serviços para Sobreviventes de Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo que Retornam ao Brasil e o Guia de Identificação Rápida de Tráfico de Pessoas em Fronteiras do Mercosul e Estados Associados .
O secretário nacional de Justiça (Senajus), Jean Keiji Uema, ressaltou o caráter intersetorial da ação. “Essas publicações são fruto de um trabalho coletivo, que envolve diversos atores no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Elas servirão como ferramentas essenciais para capacitação de profissionais e aprimoramento das políticas públicas nessa área”, concluiu.
O chefe de missão da Agência ONU para as Migrações (OIM) no Brasil, Paolo Caputo, também participou do evento. “Para a OIM, o fortalecimento de mecanismos eficazes para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, assim como de políticas públicas para a garantia de acesso a direitos e serviços daqueles que mais precisam, está no centro da nossa missão”, destacou.
Também estavam presentes a secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho; e o defensor público-geral da União (DPU), Leonardo Cardoso de Magalhães.
Publicações
As publicações são produtos do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovado pelo Decreto nº 12.121/2024. Elas contam com o apoio da OIM e do Programa Eurofont da União Europeia e do Governo do Reino Unido
– Guia Operativo de Assistência às Vítimas do Tráfico de Pessoas em Território Nacional : traz os procedimentos práticos para identificação e assistência às vítimas. Além disso, ele tem orientações específicas para grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, mulheres, população LGBTQIA+, povos indígenas e migrantes.
– Guia de Identificação Rápida de Tráfico de Pessoas em Fronteiras do Mercosul e Estados Associados : oferece diretrizes claras para a detecção precoce de casos de tráfico humano. Com abordagem didática, a publicação ajuda a informar agentes de fronteira e profissionais envolvidos na rede de prevenção e atendimento às vítimas.
– Mapeamento de Serviços para Sobreviventes de Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo que retornam ao Brasil : orienta vítimas que já retornaram e presta apoio àquelas que ainda estão no Reino Unido. O material inclui dados como endereços, contatos, horários de funcionamento, custos (quando aplicável) e os tipos de serviços disponíveis em cada instituição.
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