A Polícia Federal em São Paulo iniciou, na última sexta-feira (9/1), a 16ª fase da Operação Horizonte, ação interagências que tem como objetivo ampliar o acesso à documentação para pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e migrantes em situação de vulnerabilidade, possibilitando que residam no Brasil de forma regular.
Assim como nas fases anteriores, a iniciativa conta com a atuação conjunta da Polícia Federal, do Centro de Integração da Cidadania do Imigrante (CIC do Imigrante) e das Agências da ONU para Refugiados (ACNUR) e para Migrações (OIM), além de instituições da sociedade civil que prestam atendimento gratuito, orientação e encaminhamento dos migrantes para atendimento na PF, com hora marcada.
A Operação Horizonte facilita o acesso aos seguintes serviços:
• Solicitação de Refúgio, renovação de protocolo, registro de refugiado reconhecido pelo CONARE e solicitação de carteira de DPRNM;
• Emissão de segunda via de CRNM (mediante apresentação de Boletim de Ocorrência de roubo/furto/extravio);
• Solicitação de Autorização de Residência e prorrogação de prazo para nacionais de países do Mercosul e Venezuela;
• Solicitações de Acolhida Humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti, Senegal que possuíam processo de solicitação de refúgio, República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia;
• Autorização de residência por reunião familiar;
• Autorização de residência e registro de visto a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP (Portaria MJSP/MRE nº 40/2023);
• Autorização de residência para pessoas em cumprimento de pena ou liberdade
provisória.
A ação conta com 23 instituições parceiras que realizam, de forma gratuita, a triagem e o pré-atendimento de migrantes em situação de vulnerabilidade, oferecendo orientação sobre os serviços disponíveis, a documentação necessária para apresentação à Polícia Federal e o correto preenchimento de formulários eletrônicos.
Ressalta-se que a Operação Horizonte é uma ação coordenada e complementar, não interferindo na oferta de vagas de agendamento pelo Sistema Agenda (https://servicos.dpf.gov.br/agendaweb/acessar), que segue funcionando normalmente e prestando atendimento regular à população.
Organizações da sociedade civil idôneas, que realizem atendimento gratuito a migrantes em situação de vulnerabilidade e desejem apoiar a iniciativa, podem entrar em contato diretamente com o CIC do Imigrante para obter informações sobre o processo de parceria, pelos seguintes canais:
Endereço: Rua Guaianazes, 1112 – Campos Elíseos – São Paulo/SP
Telefone/WhatsApp: (11) 3115-2048
E-mail: cicdoimigrante@gmail.com
Para obter a lista de documentos necessários a cada atendimento, acesse:
• Solicitação de Refúgio: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-refugio
• Renovação de protocolo de refúgio: https://www.gov.br/pt-br/servicos/renovarprotocolo-de-refugio-para-solicitante-que-esta-no-sisconare
• Registro de refúgio concedido: https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/registrar-se-como-estrangeiro-no-brasil/registro-de-imigrantereconhecido-como-refugiado-pelo-comite-nacional-para-os-refugiados-conare
• 2ª via de Carteira de Registro Migratório: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar2a-via-de-carteira-de-registro-nacional-migratorio-crnm
• Renovação e autorização de residência nacionais do Mercosul: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/acordo-deresidencia-para-nacionais-dos-estados-partes-do-mercosul-bolivia-e-chile
• Autorização de Residência para Venezuela e países fronteiriços que não são do Mercosul: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacaoresidencia/autorizacao-de-residencia-para-nacional-de-pais-fronteirico-onde-naoesteja-em-vigor-o-acordo-de-residencia-para-nacionais-dos-estados-partes-domercosul-e-paises-associados
• Renovação e autorização de residência nacionais do Haiti: https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-deacolhida-humanitaria-para-cidadaos-haitianos-e-apatridas-residentes-na-republica-dohaiti
• Renovação e autorização de residência nacionais do Senegal: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/utorizacaode-residencia-aos-nacionais-da-republica-do-senegal-que-tenham-processo-dereconhecimento-da-condicao-de-refugiado-em-tramite-no-brasil
• Renovação de autorização de residência nacionais da República Dominicana: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacaode-residencia-para-nacionais-da-republica-dominicana-que-tenham-processo-dereconhecimento-da-condicao-de-refugiado-em-tramite-no-brasil
• Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão: https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-deacolhida-humanitaria-para-nacionais-afegaos-apatridas-e-pessoas-afetadas
• Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na ucrânia: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacaoresidencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-de-acolhida-humanitaria-aos-nacionaisucranianos-e-aos-apatridas-que-tenham-sido-afetados-ou-deslocados-pela-situacaode-conflito-armado-na-ucrania
• Autorização de Residência por Reunião Familiar – https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-por-reuniaofamiliar
Outras informações no portal do ACNUR: https://help.unhcr.org/brazil/
https://www.gov.br/pf/pt-br