A Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial do Rio de Janeiro (SEDHIR) está prestando assistência jurídica e apoio especializado à família de equatorianos agredida por agentes da Secretaria Especial de Ordem Pública (SEOP), enquanto trabalhava como ambulante na praia de Copacabana, no último domingo (8). O secretário Edson Santos determinou que o Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI), equipamento público da SEDHIR destinado a atender imigrantes, refugiados e apátridas, acompanhe o caso e tome as providências necessárias. A família equatoriana é composta por cinco pessoas: pai, mãe e três filhos, sendo dois menores de idade, com 10 e 12 anos.
Após passarem quase 8 horas detidos na 13ª DP para averiguações, o pai, a mãe e o irmão mais velho
foram liberados graças à intervenção da advogada do CRAI, Raisa Ludmila Damasceno Machado.
Nesta quarta-feira (11), a família foi atendida pela promotora de Justiça Patrícia Carvão, do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ). A partir de uma escuta acolhedora, o núcleo forneceu informações jurídicas sobre o inquérito em andamento e colocou a família em contato com o promotor responsável pela investigação penal. A Defensoria Pública do Estado do Rio (DPRJ) já foi acionada pelo CRAI e irá atuar no caso.
Já a professora e pesquisadora da UFRJ, Adriana Maria de Assumpção, que atua como voluntária no CRAI, acompanhou a família até o Instituto Médico Legal (IML) para realização de exames de corpo de delito e conseguiu transporte por meio de doações.
Os equatorianos estão no Brasil há poucos meses e encontraram no trabalho informal um meio de gerar renda e sustentar a família. Eles vendiam seus produtos na orla de Copacabana, na altura do posto 5, no dia 8 de março, quando agentes da Seop chegaram ao local para fazer uma fiscalização. Na tentativa de impedir que as mercadorias fossem apreendidas houve uma confusão generalizada. Os agentes reagiram violentamente e a família foi agredida com socos, chutes e spray de pimenta. Banhistas e outros ambulantes tentaram defender os imigrantes e jogaram cocos nos agentes. Tudo foi registrado em vídeos gravados pelas testemunhas.
“A SEDHIR acionou suas equipes assim que tomou conhecimento dos fatos. É de suma importância prestar assistência aos imigrantes junto às instituições para defender e garantir os direitos dessas pessoas, especialmente, em situações de emergência e truculência”, conclui o secretário Edson Santos
Assesoria de Imprenas da Prefeitura Rio de Janeiro
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