Duda Rodrigues/MDHC
Voltada à promoção e proteção dos direitos de pessoas refugiadas e outras em necessidade de proteção internacional, a cooperação institucional entre a Agência da ONU para Refugiados e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) foi oficializada nesta terça-feira (2). Assinaram o termo a Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos, e o Representante do ACNUR no Brasil, Davide Torzilli.
A cooperação se dará por meio da realização de iniciativas conjuntas, ações de capacitação, produção de materiais informativos, promoção do diálogo interinstitucional, intercâmbio de boas práticas e demais atividades voltadas ao fortalecimento da agenda de direitos humanos e proteção internacional de populações deslocadas à força no Brasil.
Segundo Davide Torzilli, o momento é muito oportuno para formalização da parceria, sobretudo no contexto de aumento do fluxo do deslocamento forçado. Ele lembra que em junho celebra-se o mês dos refugiados.
“O ACNUR tem trabalho em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania há alguns anos. Esse acordo vem reforçar a atuação para implementar com o olhar dos direitos humanos as políticas públicas que existem no Brasil em prol das pessoas refugiadas e com necessidade de proteção internacional. Queremos que esse acordo se traduza em um plano de ações concretas que fortaleça também a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, a Operação Acolhida e outras políticas intersetoriais”, destaca.
Representante do ACNUR destaca que o Brasil é um país é acolhedor que tem políticas públicas avançada para pessoas com necessidade de proteção internacional.
O trabalho conjunto prevê o estímulo ao protagonismo de coletivos de pessoas refugiadas, fortalecimento da mobilização comunitária e fomento à participação de lideranças em espaços de diálogo e articulação social, como o Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (FOMIGRA).
A parceria inclui também a elaboração de guias, cartilhas, publicações e estudos, voltados à promoção de direitos, ao enfrentamento da xenofobia e ao fortalecimento de soluções inclusivas para pessoas refugiadas, apátridas e outras em necessidade de proteção internacional.
“A assinatura de hoje é estratégica para o ministério porque temos uma série de ações sendo desenvolvidas no âmbito da política voltada a refugiados e migrantes. O acordo vem coroar o diálogo que temos com o ACNUR. A situação da migração no Brasil tem ficado mais complexa, mas a gente tem novas formas e novas dimensões de abordagem. O que precisamos fazer é garantir que o Estado brasileiro esteja pronto para acolher e responder a esses desafios à altura. Somos um país de portas abertas”, reforça a ministra Janine Mello.
Outras tantas áreas e ações estão previstas no memorando e serão formalizadas em um plano de trabalho com escopo de dois anos, que será construído conjuntamente por profissionais do ACNUR e MDHC.
O Brasil é um Estado Parte da Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e seu Protocolo de 1967 e, por meio da Lei 9.474/1997, assume a obrigação de assegurar os direitos de pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado.
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