Diretor do Departamento de Migrações (Demig), Victor Semple, integrou a representação brasileira no encontro. Foto: ACNUR
A participação ocorre no ano em que a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados completa 75 anos. Durante o debate geral, o Brasil reafirmou o compromisso com a implementação dos princípios estabelecidos pelo instrumento de 1951, considerado a base do regime internacional de proteção às pessoas refugiadas.
O Brasil aderiu à iniciativa “The Promise”, proposta pelo alto comissário das Nações Unidas para Refugiados para renovar o compromisso político internacional com a proteção de refugiados. A iniciativa reforça princípios como o direito de buscar proteção e a responsabilidade compartilhada entre os países diante dos deslocamentos forçados.
O embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, liderou a delegação do Brasil no evento e abordou o cenário internacional, mencionando a necessidade de preservar os princípios do regime de proteção.
“O Brasil permanece comprometido com a proteção de refugiados. Em um momento em que o deslocamento forçado atinge níveis sem precedentes, é fundamental preservar os princípios do regime internacional de proteção, incluindo a não devolução e o direito de buscar refúgio”, afirmou o embaixador.
Para Victor Semple, a presença brasileira no encontro reforça a continuidade de uma política baseada na proteção e no acesso a direitos. “A Convenção de 1951 continua sendo a principal referência para a proteção internacional de refugiados. O compromisso do nosso País é fazer com que esses princípios se traduzam em políticas concretas de acolhimento, acesso a direitos e integração”, pontuou.
A Convenção estabelece parâmetros internacionais para a proteção de pessoas obrigadas a deixar seus países em razão de perseguições. Ao lado do Protocolo de 1967, permanece como uma das principais referências jurídicas para os sistemas nacionais de refúgio.
- Participação coincide com os 75 anos da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados. Foto: Osvaldo Quirino/MRE
Proteção e integração
Durante a sessão, a representação brasileira apresentou medidas adotadas para garantir proteção e promover a autonomia de pessoas refugiadas e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado.
Entre as iniciativas está o Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário. Em 2026, mais de 500 refugiados afegãos já chegaram ao Brasil por meio da iniciativa. O programa articula Governo Federal, organizações da sociedade civil e comunidades de acolhida para apoiar a recepção e a integração das pessoas beneficiárias.
Também foi informado que refugiados e solicitantes de refúgio têm acesso ao mercado de trabalho e aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social, além de documentação que permite a inserção formal no mercado de trabalho e o acesso ao sistema financeiro.
Diálogo com o alto comissário
Como parte da agenda em Genebra, Victor Semple participou, na terça-feira (13), de reunião com o alto comissário das Nações Unidas para Refugiados, Barham Salih. O encontro integrou a agenda de diálogo do Brasil com o Acnur sobre os desafios atuais da proteção internacional e o fortalecimento de soluções para pessoas refugiadas. Os representantes brasileiros reforçaram o convite para que Salih conheça o Brasil e as boas práticas brasileiras, já reconhecidas pela Agência da ONU.
A reunião ocorreu no contexto do compromisso brasileiro com a preservação do sistema internacional de refúgio e com a construção de respostas que conciliem proteção, integração local e soluções duradouras.
O Brasil também foi eleito para integrar o Bureau do Comitê Executivo do Acnur, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da governança da agência das Nações Unidas para refugiados.
Cooperação migratória
A agenda da Senajus em Genebra incluiu ainda reuniões de alto nível com representantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM). Semple participou de encontros com o diretor sênior de Parcerias da organização, Kim Eiling, e com a enviada especial para Vias Regulares, Serena Hoy, além de dirigentes e especialistas das áreas de reassentamento, gestão da mobilidade, migração laboral e inclusão social.
As conversas trataram de prioridades do Departamento de Migrações e de possibilidades de manutenção e ampliação da cooperação entre o Governo brasileiro e a OIM.
Entre os temas abordados estiveram a Operação Acolhida, a criação e o fortalecimento de vias regulares para migração laboral, o Patrocínio Comunitário, o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes e a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) e do primeiro Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PlaNaMigra).
No campo da migração laboral, o Brasil apresentou a perspectiva de desenvolver iniciativas que associem vias migratórias regulares à integração econômica e social. A proposta envolve ações como preparação em língua portuguesa, orientação sociocultural, qualificação profissional e informações sobre direitos e deveres no ambiente de trabalho.
As agendas incluíram reuniões com o Conselho Internacional de Agências para o Voluntariado (ICVA), ONGs internacionais lideradas por pessoas refugiadas, como a R-SEAT, e com a delegação do Canadá.
Comitê Executivo
O Comitê Executivo do Acnur se reúne anualmente para analisar as atividades da agência, debater questões relacionadas à proteção internacional e definir orientações para o período seguinte. A 77ª sessão ocorre no Palais des Nations, em Genebra.
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