O normativo foi assinado pelo ministro Silvio Almeida e publicado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. Com o Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (Fomigra), o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) vai garantir o diálogo e a escuta de lideranças e de representantes de organizações envolvidas para atuar mais efetivamente em relação às políticas públicas para promoção e defesa dos direitos humanos dessas pessoas.
A portaria atribui à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos a função de coordenação com ação consultiva na formulação, implementação, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas de interesse das pessoas migrantes, refugiadas, apátridas e naturalizadas. O Fomigra será formado por lideranças ou representantes de entidades, associações e coletivos que se encontram no Brasil e possuam relação com o tema de migração, refúgio e apatridia.
Em momento oportuno, esses integrantes serão convidados a participar do colegiado pela Secretaria do Ministério, após levantamento e aferição do alcance social, territorial e a identificação de propósitos com a promoção e a defesa de direitos humanos das populações migrantes.
Depois de sua instalação, o Fórum deve elaborar, dentro de 180 dias, seu regimento interno a partir de uma proposta apresentada por sua coordenação. O documento deve tratar, entre outras determinações, da composição dos grupos de trabalho e da Comissão Gestora do Fórum.
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