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Estudo contou com a participação de investigadores do CIES-Iscte e realizou-se em seis países – Itália, Grécia, Irlanda, Portugal, Eslovénia e Hungria.
Apenas metade dos refugiados e migrantes, a nível mundial, vive em condições dignas de habitação, o que “enfatiza a necessidade urgente” de soluções, nomeadamente na Europa, revelou um estudo divulgado pelo ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa.
No estudo, datado de dezembro 2024, os investigadores alertam que a crise na habitação afeta migrantes em toda a Europa.
O trabalho desenvolveu-se no âmbito do Projeto H:OUSE, com participação do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-Iscte), em seis países: Itália, Grécia, Irlanda, Portugal, Eslovénia e Hungria.
“Refugiados e migrantes enfrentam, em toda a Europa, obstáculos significativos no acesso a habitação estável”, defendem os autores.
O estudo identificou discriminação estrutural, obstáculos burocráticos e acesso limitado à informação.
O projeto H:OUSE visa promover o direito à habitação dos migrantes, “ao dar suporte a iniciativas de patrocínio comunitário nos países participantes”.
Esta abordagem junta cidadãos, empresas e organizações para ajudar os recém-chegados, especificou o ISCTE.
Em Portugal, a organização ComUnidade garante alojamento e apoio a refugiados por pelo menos dois anos, através do patrocínio comunitário.
No Projeto Reconstruir, em Tadim, Braga, estão a ser construídas seis casas para famílias migrantes e refugiadas. Já o projeto LAR, perto da Guarda, reabilitou quatro casas devolutas para acolher refugiados com o apoio da comunidade, exemplificou a instituição.
No estudo, refere-se que apesar de em Portugal o direito à habitação estar consagrado na Constituição, nem sempre a eficácia da lei é garantida.
Os autores do trabalho observam que o mercado de arrendamento, no país se caracteriza por uma “volatilidade crescente”.
“A escassez de habitação social, que representa 2% do parque habitacional, aliada a um desequilíbrio entre a oferta e a procura, onde a disponibilidade de casas é insuficiente e os preços estão em ascensão, resulta numa crise de acessibilidade à habitação”, sublinham.
Portugal é também referido como um país que tem captado atenção internacional no mercado imobiliário: “Certas políticas económicas atraíram fundos financeiros estrangeiros e empresas imobiliárias”.
“Programas como o Visto Gold, lançado em 2012 para incentivar a compra de imóveis por não residentes, juntamente com políticas para facilitar a renovação de edifícios e incentivos fiscais especiais, contribuíram para o reforço do investimento internacional”, salienta-se no documento.
O turismo e o fenómeno da “gentrificação” são igualmente citados a propósito da pressão imobiliária que aloca residências a este fim, o que resulta em escassez de habitação.
Em consequência, também os preços da habitação se alinham com um cenário internacional, divergindo dos salários nacionais.
No terceiro trimestre de 2023, de acordo com dados da OCDE, Portugal liderou um índice, seguido pelo Canadá e pelos Estados Unidos, que reflete “o crescente desafio da acessibilidade à habitação” nestes países, onde o custo é “significativamente elevado” em comparação com o rendimento da população.
Lisboa e Porto são os exemplos mais críticos citados pelos autores do estudo, para quem a acessibilidade à habitação se tornou “um desafio significativo” em Portugal.
“Os desafios são particularmente graves para a população estrangeira, que se concentra predominantemente na Área Metropolitana de Lisboa”, referem.
Os migrantes, que constituem “uma parcela significativa” da população urbana, enfrentam obstáculos adicionais no mercado imobiliário. “Mais de 40% do seu rendimento é normalmente gasto em habitação, um valor significativamente superior ao da população local”, observam.
O modelo de aquisição de casa própria, apoiado por políticas estatais, “dificulta o acesso à habitação”, visto que a obtenção de crédito imobiliário é “frequentemente mais difícil” para os migrantes.
Além disso, enfrentam também frequentemente “discriminação habitacional”, xenofobia e obstáculos burocráticos que agravam as dificuldades neste campo.
A sobrelotação e o subarrendamento são comuns na comunidade migrante, mais pela necessidade do que pela escolha, problemas “agravados pela falta de apoio jurídico e social adequado, bem como pela resposta lenta das agências de habitação e migração”.
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