Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (31), o projeto que cria uma política municipal voltada à população migrante, refugiada e apátrida. A proposta estabelece diretrizes para o atendimento desse público e também prevê a criação de um conselho municipal específico.
Curitiba é a quinta capital brasileira com maior número de estrangeiros residentes e a terceira com mais brasileiros naturalizados. Ao todo, a capital paranaense reúne 19.731 estrangeiros e 4.252 naturalizados brasileiros.
Os números são referentes ao Censo Demográfico de 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2025. Entre os estrangeiros, os latino-americanos são maioria. Os venezuelanos representam o maior grupo de imigrantes, com 7.099 pessoas vivendo em Curitiba.
Na sequência aparecem argentinos, com 384 residentes; cubanos, com 376; e haitianos, com 279. Curitiba é ainda a terceira capital brasileira com maior número de migrantes venezuelanos, atrás apenas de Boa Vista, em Roraima, e Manaus, no Amazonas.
Entre os objetivos estão garantir acesso igualitário aos serviços públicos, ampliar a participação social na formulação de políticas, facilitar a inclusão no mercado de trabalho e incentivar a qualificação profissional e o empreendedorismo.
O texto também prevê medidas para combater a xenofobia, o racismo e outras formas de discriminação. O vereador líder da prefeitura na Câmara, Serginho do Posto (PSD), defendeu que a aprovação do projeto consolida o apoio necessário às populações vulneráveis.
A política deverá ser aplicada de maneira integrada entre diferentes áreas da administração municipal. Entre as ações previstas estão a capacitação de servidores, iniciativas de inclusão linguística, criação de protocolos de atendimento e divulgação de informações sobre direitos, serviços e oportunidades.
Conselho municipal
O projeto também estabelece a criação do Conselho Municipal da População Migrante, Refugiada e Apátrida. O órgão terá participação paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, com presença de pessoas que integram o público atendido pela política.
Entre as atribuições estão acompanhar a execução das ações, propor prioridades, participar da elaboração do plano municipal e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à política. O líder da prefeitura falou sobre a necessidade da criação do Conselho.
Outro ponto previsto é a elaboração de um Plano Municipal para estabelecer metas, ações prioritárias e indicadores de acompanhamento.
A proposta ainda determina que o atendimento nos serviços públicos municipais não poderá ser condicionado à apresentação de documentos migratórios que não sejam exigidos pela legislação específica.
O texto também estabelece regras para proteção e tratamento dos dados pessoais de migrantes, refugiados e apátridas, incluindo informações relacionadas à situação migratória e a pedidos de refúgio.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo em regime de urgência e ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
Outro ponto previsto é a elaboração de um Plano Municipal para estabelecer metas, ações prioritárias e indicadores de acompanhamento.
A proposta ainda determina que o atendimento nos serviços públicos municipais não poderá ser condicionado à apresentação de documentos migratórios que não sejam exigidos pela legislação específica.
O texto também estabelece regras para proteção e tratamento dos dados pessoais de migrantes, refugiados e apátridas, incluindo informações relacionadas à situação migratória e a pedidos de refúgio.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo em regime de urgência e ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.