No próximo dia 30 de julho, o Brasil se une a países ao redor do mundo para marcar o Dia de Combate ao Tráfico de Pessoas. A data tem como objetivo alertar a sociedade sobre o crime que afeta cerca de 2,5 milhões de pessoas e movimenta aproximadamente 32 bilhões de dólares por ano, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).
A atividade criminosa é persistente por ser lucrativa e por estar diretamente ligada à desigualdade social, econômica, racial e de gênero. Essas desigualdades, também chamadas de estruturais por serem sistemáticas e duradouras, contribuem para que grupos vulneráveis da população, como as mulheres e crianças pobres, os migrantes, os refugiados e os socialmente excluídos, aceitem propostas enganadoras e abusivas.
No Brasil, entre 2012 a 2019, foram registradas 5.125 denúncias de tráfico humano no Disque Direitos Humanos (Disque 100) e 776 denúncias na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), ambos canais de atendimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Entre os anos de 2010 a 2022 foram contabilizadas 1.901 notificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (SINAN). Além disso, 60.251 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão entre 1995 a 2022, segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas.
RORAIMA
Recente pesquisa do UNODC56 sobre tráfico de pessoas no fluxo migratório venezuelano identificou inquéritos e processos judiciais em andamento referentes a situações de tráfico com venezuelanos para as finalidades de servidão (mendicância forçada) e exploração laboral. Esse relatório também apontou outras formas possíveis de exploração como a sexual, adoção ilegal de recém-nascidos (especialmente em Roraima), casamento servil e casos de “mulas” de tráfico de drogas.
O trajeto dos centros urbanos de Roraima para o interior do estado, assim como para Manaus e Guiana foi apontado como provável rota para exploração sexual em garimpos. Por outro lado, parece que as vítimas exploradas como “mulas” desconhecem o percurso que farão e são muitas vezes interceptadas nos aeroportos e, posteriormente, detidas. Nestes casos, em geral, o Brasil é um país de trânsito e não de destino. Nesse fluxo migratório, as mulheres trans se encontram em particular situação de vulnerabilidade.
Em Boa Vista foram identificadas travestis e transexuais exercendo a prostituição. Também há relatos de tráfico para a exploração sexual, cometidos tanto por brasileiros quanto por venezuelanos (em geral, companheiros das vítimas).
Essas mulheres chegaram ao Brasil por via terrestre e algumas se encontravam em abrigos. Nesses locais, elas tiveram que se caracterizar de forma masculina para serem aceitas e à noite assumiam a identidade feminina para exercerem a prostituição. Em relação ao trabalho em condições análogas à de escravo, em 2017, ocorreu o primeiro resgate de venezuelanos em Roraima. Nos dois anos seguintes, 2018 e 2019, também foram resgatados outros trabalhadores venezuelanos em condições degradantes de trabalho.
Considerando o número total de trabalhadores resgatados em Roraima (91), de 2009 a 2019, 19 deles eram venezuelanos, ou seja 1/5 das vítimas identificadas pelos auditores fiscais do trabalho. Importante destacar que os venezuelanos resgatados possuíam grau de escolaridade superior à média dos brasileiros resgatados, o que indica a situação migratória como fator primordial de vulnerabilidade social.
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