A eleição para o Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) será neste domingo (30), das 8h às 17h. Podem participar os imigrantes residentes na cidade de São Paulo, a partir dos 16 anos. Para votar, basta apresentar documento com foto e comprovante de residência. Para saber sobre os locais de votação e Manual do Eleitor (disponível em Português, Espanhol, Inglês e Francês) clique neste link.
Os conselheiros eleitos são considerados agentes públicos que debatem e propõem soluções para os problemas enfrentados pelos imigrantes na cidade de São Paulo, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas. O cargo é voluntário, não remunerado e o mandato é de dois anos.
O órgão de representação da comunidade imigrante residente na cidade de São Paulo é o primeiro do gênero e uma iniciativa inédita no país. Essa será a terceira eleição para o CMI desde a sua institucionalização pela Lei Municipal 16.478, de 8 de julho de 2016, regulamentada pelo Decreto 57.533, de 15 de dezembro do mesmo ano.
O Conselho é composto paritariamente por 16 cargos efetivos e seus respectivos suplentes – 32 conselheiros no total – sendo oito efetivos representativos da sociedade civil e oito designados pelas secretarias municipais representadas.
Como votar
A cédula de votação é dividida por três segmentos: A – coletivos, associações e organizações de imigrantes; B – coletivos, associações e organizações de apoio a imigrantes e C – pessoas físicas imigrantes. Para votar, o eleitor deve escolher na cédula de votação somente um candidato de cada segmento.
Imigrantes em São Paulo
A eleição é organizada pela Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Segundo dados de 2020 do Sistema de Registro Nacional Migratório da Polícia Federal, cerca de 370 mil imigrantes, de diferentes nacionalidades, vivem na cidade de São Paulo. As principais são Bolívia, China, Haiti, Peru, Estados Unidos, Colômbia, Argentina, Paraguai e Japão.
Canal de participação
Pela legislação brasileira, podem votar e serem eleitos para cargos dos executivos Federal, estaduais e municipais, Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e câmaras municipais apenas os cidadãos nascidos no Brasil ou naturalizados.
Assim, a eleição para o Conselho Municipal de Imigrantes é uma oportunidade para aqueles que vieram de outros países de poderem participar da Política Municipal de Imigração e também representar a comunidade na defesa de seus direitos.
Outras formas de participação são as conferências municipais para imigrantes que são realizadas periodicamente na cidade de São Paulo e uma cadeira de representação de imigrantes nos Conselhos Participativos Municipais da Prefeitura.
Confira as candidaturas por segmento:
Segmento A
013 ACILESP – Associação dos Comerciantes Imigrantes Latinos do Estado de São Paulo
016 Associação Beneficente Instituto Impacto Saúde
018 Associação Comunidade Camaroneses de São Paulo
020 Associação Oeste Camaronesa na América Latina
023 Associação de Residentes Bolivianos – ADRB
026 Coletivo de Indígenas Equatorianos em São Paulo
027 Instituto pelo Diálogo Intercultural
Segmento B
007 Identidade Humana
009 CTA 13 São Mateus
012 Cáritas Arquidiocesana de São Paulo
024 Organização de Resgate de Refugiados Afegãos – ARRO
Segmento C
001 Bismar Nina Menchaca
002 Constance Salawe
003 Diana Soliz Soria de Garcia
004 Isaac Vixamat
005 Krisna Rivera Del Carpio Sanchez
006 Maria Lilian Galvarro Peña
008 Pakala Sow
010 Nephtalie Dossous
011 Ahmed Mohamed Soliman Ibrahim
014 Mariana Bernardette Sanhenga
015 Tifani Ndangi Basakinina
017 Daniel Colque Andrade
019 Benjamin Raymundo Soto Soto
021 Mónica Rodriguez Ulo
022 Judy Abejuela
025 Patrício Luvembuka Cardoso
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