STF autoriza entrada de mãe e filhos haitianos no Brasil sem visto com base em princípios humanitários e direitos da criança
Em decisão proferida em 5 de junho de 2025, a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário 1552713/PR, autorizando… Continue a ler »STF autoriza entrada de mãe e filhos haitianos no Brasil sem visto com base em princípios humanitários e direitos da criança










